Acordo de Tratamento de Dados (DPA) da elastudio

Versão 1.5. Data de vigência: 27 de outubro de 2026. A versão 1.5 não muda nenhum direito ou obrigação do Estúdio: a seção 1.2 nomeia o Espaço Econômico Europeu, a seção 1.6 diz que as traduções servem apenas para informação e a seção 14 indica os idiomas do suporte. Substitui a versão 1.4 (vigente mais cedo em 27 de outubro de 2026), a versão 1.3 (vigente de 22 de outubro de 2026 a 26 de outubro de 2026), a versão 1.2 (vigente de 15 de outubro de 2026 a 21 de outubro de 2026), a versão 1.1 (vigente mais cedo em 15 de outubro de 2026) e a versão 1.0 (vigente de 13 de outubro de 2026 a 14 de outubro de 2026). Para o Estúdio que aceitou uma versão anterior, a versão 1.5 se aplica a partir do seu aceite; até lá, vale a versão anterior, e a Brevo e a Focus NFe não podem ser conectadas.

Este Acordo de Tratamento de Dados (o “Acordo” ou “DPA”) integra os Termos de Serviço da elastudio para Estúdios (os “Termos”) celebrados entre:

• o Estúdio, a empresa ou o profissional que utiliza a elastudio, identificado na sua conta (nome, número de inscrição fiscal, como CNPJ, CPF ou número de registro empresarial, endereço e contato), na qualidade de controlador; e
• Edilson Brito Bezerra Junior, pessoa física residente no Canadá que exerce atividade empresarial em nome próprio (sole proprietorship) sob o nome comercial BRITO.AI, registrado em Ontário, Canadá, que opera a plataforma elastudio (“elastudio”), na qualidade de operador. O nome comercial BRITO.AI está registrado nos termos do Business Names Act de Ontário. Número de registro GST/HST (Canadá): 786293639 RT0001. Endereço para correspondência: 73 Watt Street, Guelph, Ontario N1E 6W6, Canada.

O Estúdio adere a este Acordo ao aceitar os Termos, ou ao assiná-lo. A elastudio mantém registro da versão aceita, da data, de quem a aceitou e dos dados do Estúdio utilizados para preencher o Anexo 3, e entrega cópia ao Estúdio.

1. Objeto e abrangência

1.1 Este Acordo se aplica sempre que a elastudio tratar dados pessoais em nome do Estúdio para lhe prestar o serviço elastudio (“Dados Pessoais do Estúdio”). O Anexo 1 descreve esse tratamento.

1.2 Este Acordo foi redigido para atender:

• a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, “LGPD”) e a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em especial a Resolução CD/ANPD nº 15/2024 (incidentes de segurança) e a Resolução CD/ANPD nº 19/2024 (transferência internacional de dados);
• a Personal Information Protection and Electronic Documents Act do Canadá (“PIPEDA”) e, para Estúdios em Alberta e na Colúmbia Britânica, as leis de proteção de informações pessoais dessas províncias;
• a California Consumer Privacy Act (“CCPA”), quando aplicável ao Estúdio; e
• qualquer outra lei de proteção de dados aplicável ao tratamento realizado pelo Estúdio, na medida em que exija cláusulas específicas em contrato com operador.

No momento, a elastudio não aceita Estúdios estabelecidos em Quebec, na União Europeia, no restante do Espaço Econômico Europeu (Islândia, Liechtenstein e Noruega) ou no Reino Unido. Antes de aceitá-los, incluirá as cláusulas exigidas por essas leis (para a União Europeia, o Espaço Econômico Europeu e o Reino Unido, as cláusulas contratuais-padrão) e avisará os Estúdios existentes.

1.3 Os termos “dados pessoais”, “tratamento”, “controlador”, “operador”, “titular” e “incidente de segurança” têm o significado atribuído pela lei aplicável. “Suboperador” é outro operador contratado pela elastudio para tratar Dados Pessoais do Estúdio e corresponde ao “Subcontratado” definido na Cláusula 6 do Anexo 3. “Incidente de segurança” é qualquer evento que comprometa a confidencialidade, a integridade ou a disponibilidade dos Dados Pessoais do Estúdio.

1.4 Ordem de prevalência. Quanto aos Dados Pessoais do Estúdio, este Acordo prevalece sobre os Termos. Quanto aos dados pessoais sujeitos à LGPD, as cláusulas-padrão contratuais da ANPD do Anexo 3 prevalecem sobre qualquer outro documento, inclusive este Acordo.

1.5 Quando a elastudio é controladora. A elastudio é controladora (e não operadora) dos dados dos proprietários e da equipe dos estúdios de que necessita para manter e cobrar as contas, dos visitantes do seu próprio site e dos seus contatos de marketing. Esse tratamento está descrito na Política de Privacidade da elastudio, e não neste Acordo. A elastudio é controladora dos dados de conta e de cobrança da equipe, e operadora dos dados da equipe que o Estúdio gerencia na sua agenda.

1.6 Idioma. Este Acordo é disponibilizado em português e em inglês. Para Estúdios no Brasil, prevalece esta versão em português; para os demais Estúdios, prevalece a versão em inglês. O Anexo 3 existe somente em português, e o texto em português é o que vincula as partes. A elastudio pode publicar traduções para outros idiomas, como o espanhol, apenas para informação; uma tradução não vincula e não prevalece, salvo quando uma lei que não pode ser afastada por contrato exigir o contrário.

2. Instruções do Estúdio

2.1 A elastudio trata os Dados Pessoais do Estúdio somente conforme as instruções documentadas do Estúdio. Os Termos, este Acordo e o uso e as configurações da elastudio pelo Estúdio (por exemplo, convidar membros da equipe, importar alunos, enviar mensagens, excluir um aluno) constituem as instruções completas do Estúdio, que incluem as transferências internacionais descritas na seção 11. Outras instruções devem ser acordadas por escrito entre as partes.

2.2 A elastudio avisará prontamente o Estúdio se, a seu ver, uma instrução violar a legislação de proteção de dados, e poderá recusar-se a cumpri-la.

2.3 Se uma autoridade pública, inclusive judicial, exigir que a elastudio dê acesso a Dados Pessoais do Estúdio, a elastudio: (a) notificará o Estúdio e, quanto aos dados sujeitos à LGPD, os titulares envolvidos, salvo se a lei do país em que os dados são tratados o proibir (Anexo 3, Cláusula 19.1); (b) adotará as medidas legais cabíveis, inclusive judiciais, para proteger os direitos dos titulares, sempre que houver fundamento jurídico adequado para questionar a legalidade da solicitação e, se for o caso, a vedação de notificação (Cláusula 19.2); (c) divulgará somente o mínimo exigido; e (d) manterá registro de cada solicitação (data, solicitante, finalidade, tipo de dados solicitados, número de solicitações recebidas e medidas legais adotadas), que apresentará ao Estúdio ou à ANPD mediante pedido (Cláusula 19.3). Se a lei exigir que a elastudio trate Dados Pessoais do Estúdio de qualquer outra forma, a elastudio avisará o Estúdio previamente, salvo se a lei o proibir.

2.4 A elastudio não venderá Dados Pessoais do Estúdio, não os compartilhará para fins de publicidade, não os utilizará para finalidades próprias e não os combinará com dados de outras fontes, salvo quando necessário para prestar o serviço elastudio. Quando a CCPA se aplicar, a elastudio é prestadora de serviços (service provider) do Estúdio, e o Estúdio divulga Dados Pessoais do Estúdio somente para as finalidades de negócio descritas no Anexo 1 (“Finalidades”). A elastudio não irá: (a) vendê-los ou compartilhá-los, no sentido que a CCPA atribui a esses termos; (b) retê-los, utilizá-los ou divulgá-los para qualquer finalidade, inclusive comercial, diversa dessas finalidades de negócio ou do que a CCPA de outro modo permitir; (c) retê-los, utilizá-los ou divulgá-los fora da relação comercial direta com o Estúdio; ou (d) combiná-los com informações pessoais de outras fontes, salvo nos casos admitidos pelos regulamentos da CCPA. A elastudio cumprirá a CCPA e conferirá aos Dados Pessoais do Estúdio o mesmo nível de proteção de privacidade que ela exige; avisará o Estúdio se deixar de poder cumprir essas obrigações; e permite que o Estúdio, mediante aviso, adote medidas razoáveis e adequadas para assegurar o uso compatível com as obrigações do Estúdio perante a CCPA e para fazer cessar e remediar uso não autorizado. A elastudio vincula seus suboperadores a estas condições.

2.4A O que a própria elastudio pode ver e utilizar. Para manter, apoiar e cobrar a conta do Estúdio, a elastudio pode (a) ver o nome e os dados de contato do proprietário e da equipe do Estúdio, dados dos quais é controladora (seção 1.5), e (b) calcular, por instrução do Estúdio, contagens e totais do Estúdio (por exemplo, número de alunos, reservas e vendas em um mês) que não identifiquem nenhum aluno nem permitam identificá-lo, e que constituem dados anonimizados nos termos do art. 12 da LGPD. A elastudio os utiliza somente para operar, proteger, apoiar, cobrar e aprimorar a plataforma, nunca para contatar alunos, e nunca os vende.

2.5 O Estúdio é responsável pela licitude do tratamento que instrui, o que inclui: contar com base legal válida (e, para observações de saúde, com o consentimento específico e destacado do art. 11 da LGPD, ou outra hipótese que esse artigo admita); obter o consentimento de um dos pais ou do responsável legal para alunos menores de 18 anos (art. 14 da LGPD); apresentar aviso de privacidade aos seus alunos; publicar as informações sobre a transferência internacional exigidas pelo Anexo 3; e garantir a exatidão dos dados que fornece.

3. Confidencialidade

A elastudio garante que toda pessoa por ela autorizada a tratar Dados Pessoais do Estúdio esteja sujeita a dever de confidencialidade. Hoje, essa pessoa é uma só: Edilson Brito Bezerra Junior. Qualquer futuro empregado ou prestador de serviços assumirá esse dever por escrito antes de receber acesso, que se limitará ao necessário para a sua função.

4. Segurança

4.1 A elastudio adota as medidas técnicas e administrativas descritas no Anexo 2, adequadas ao risco, inclusive para dados sensíveis, como as observações de saúde, e para dados de crianças e adolescentes.

4.2 A elastudio pode atualizar essas medidas, desde que o nível geral de proteção não diminua.

5. Suboperadores

5.1 O Estúdio confere à elastudio autorização geral para contratar suboperadores. A lista atual, com a atividade e a localização de cada um, está publicada em elastudio.app/pt-br/legal/subprocessadores e integra este Acordo como Lista de suboperadores.

5.2 A elastudio avisará com pelo menos 30 dias de antecedência antes de incluir ou substituir um suboperador, por e-mail ao proprietário do Estúdio e mediante atualização da lista. O Estúdio poderá apresentar objeção por escrito nesse prazo, por motivos razoáveis relacionados à proteção de dados. As partes discutirão a objeção de boa-fé. Se a elastudio não puder razoavelmente deixar de utilizar o novo suboperador para o Estúdio, este poderá rescindir os Termos antes de a mudança produzir efeitos, com reembolso dos valores pagos antecipadamente pelo período não utilizado.

5.3 Em caso de emergência (por exemplo, quando um prestador interrompe o serviço repentinamente), a elastudio poderá substituir um suboperador com aviso mais curto e avisará o Estúdio assim que possível, com o mesmo direito de objeção. Quanto aos Dados Pessoais do Estúdio sujeitos à LGPD, a elastudio somente utilizará um substituto emergencial antes do fim do aviso de 30 dias se esse prestador oferecer outro mecanismo válido de transferência internacional nos termos do item 18.3 do Anexo 3; caso contrário, suspenderá a funcionalidade afetada até o fim do prazo do aviso.

5.4 A elastudio vincula cada suboperador por contrato escrito que o obriga a tratar os Dados Pessoais do Estúdio somente conforme as instruções da elastudio, a mantê-los em sigilo e em segurança, a comunicar incidentes de segurança, a auxiliar no atendimento a pedidos de titulares, a eliminá-los ao fim do serviço e a controlar seus próprios suboperadores. A elastudio permanece integralmente responsável perante o Estúdio pelo desempenho dos seus suboperadores.

5.5 Stripe. Os pagamentos utilizam a conta Stripe do próprio Estúdio, regida pelo contrato que o Estúdio celebra diretamente com a Stripe. Nesse tratamento, a Stripe atua com base no seu contrato com o Estúdio. A elastudio envia dados dos alunos (nome, e-mail e compra) à conta Stripe do Estúdio, por instrução deste. A Stripe não é suboperadora da elastudio, e a seção 5.4 não se aplica a ela; a lista de suboperadores a indica como prestadora contratada diretamente pelo Estúdio.

5.6 Brevo. O e-mail marketing pela Brevo é opcional e só ocorre quando o Estúdio conecta a sua própria conta Brevo (Sendinblue SAS, França), regida pelo contrato que o Estúdio celebra diretamente com a Brevo. Nesse tratamento, a Brevo atua com base no seu contrato com o Estúdio; a elastudio não tem contrato com a Brevo. Por instrução do Estúdio, a elastudio mantém a lista Brevo escolhida pelo Estúdio de acordo com o consentimento dos alunos para e-mails de marketing: envia os alunos com 18 anos ou mais que autorizaram (e-mail, nome e os demais campos indicados na lista de suboperadores; nunca alunos menores de 18 anos); quando um aluno revoga o consentimento, exclui o contato e o recria apenas com o e-mail, bloqueado; retira os alunos da lista quando são arquivados ou têm o e-mail suprimido, atualiza-os quando trocam de e-mail, exclui-os quando o aluno é excluído e registra na elastudio o cancelamento de inscrição que a Brevo informar. A Brevo não é suboperadora da elastudio, e a seção 5.4 não se aplica a ela; a lista de suboperadores a indica como prestadora contratada diretamente pelo Estúdio. Ao conectar a Brevo, o Estúdio instrui a elastudio a realizar essa transferência e declara que o seu contrato com a Brevo obriga a Brevo a observar salvaguardas equivalentes às do Anexo 3 e, para o Estúdio sujeito à LGPD, constitui mecanismo válido de transferência internacional nos termos do art. 33 da LGPD.

5.7 Focus NFe. A emissão de notas fiscais de serviço (NFS-e) pela Focus NFe é opcional, existe somente para o Estúdio no Brasil que vende em reais e só ocorre quando o Estúdio conecta a sua própria conta Focus NFe (FOCUS NFE LTDA, CNPJ 07.504.505/0001-32, Brasil) com o seu próprio token de API, regida pelo contrato que o Estúdio celebra diretamente com a Focus NFe. Nesse tratamento, a Focus NFe atua com base no seu contrato com o Estúdio; a elastudio não tem contrato com a Focus NFe. O certificado digital do Estúdio fica na Focus NFe, e a elastudio nunca o guarda. Por instrução do Estúdio, para cada venda totalmente paga ou quando a equipe do Estúdio o pedir, a elastudio envia à Focus NFe os dados necessários à nota (o nome do comprador; o CPF ou o CNPJ, quando conhecido, ou, para o comprador marcado como estrangeiro sem CPF, o documento fiscal do seu país (NIF) ou o código que indica que não foi informado; o e-mail do comprador somente quando o Estúdio escolheu enviar a nota por e-mail; o que foi vendido, o valor e a data; e os dados fiscais do próprio Estúdio), conforme descrito na lista de suboperadores, e a Focus NFe emite a nota junto à prefeitura ou ao sistema nacional da NFS-e. Quando o Estúdio ativa a solicitação do documento na compra, a elastudio coleta no checkout o CPF ou o CNPJ do comprador, ou a marcação de estrangeiro e o documento fiscal estrangeiro opcional, e o guarda no cadastro do aluno para as notas seguintes; esses dados são apagados do cadastro quando o aluno é excluído. Nenhum dado pessoal sensível é enviado de propósito; a descrição é o nome do produto vendido, definido pelo Estúdio, que deve evitar nomes que revelem dados de saúde. As notas emitidas são registros fiscais que o Estúdio deve guardar nos termos da legislação tributária brasileira; elas permanecem na conta Focus NFe do Estúdio, conforme o contrato dele com a Focus NFe, e na prefeitura ou no sistema nacional da NFS-e, e não são excluídas quando um aluno é excluído. Quando o Estúdio desconecta a Focus NFe, a elastudio apaga o token; as notas já emitidas continuam listadas na elastudio, sem dados do comprador, e na conta Focus NFe do Estúdio. Os documentos salvos no cadastro dos alunos permanecem até a exclusão do aluno, ou até que o Estúdio peça ao suporte da elastudio que os apague. Qualquer transferência desses dados que a Focus NFe realize para fora do Brasil é feita por prestador do próprio Estúdio, e cabe ao Estúdio assegurar o seu fundamento nos termos do art. 33 da LGPD. A Focus NFe não é suboperadora da elastudio, e a seção 5.4 não se aplica a ela; a lista de suboperadores a indica como prestadora contratada diretamente pelo Estúdio. Ao conectar a Focus NFe, o Estúdio instrui a elastudio a realizar essa transferência, declara que o seu contrato com a Focus NFe obriga a Focus NFe a observar salvaguardas equivalentes às do Anexo 3 e continua responsável, como controlador, pela base legal (o cumprimento da sua obrigação legal e fiscal, art. 7º, II, da LGPD, ou, quando as regras tributárias aplicáveis não exigirem o documento do comprador, outra hipótese do art. 7º, como o inciso V) e por informar aos seus alunos, no seu aviso de privacidade, que a Focus NFe recebe os seus dados.

6. Apoio no atendimento aos titulares

6.1 A elastudio disponibiliza ao Estúdio ferramentas de autoatendimento para localizar, exportar (JSON e CSV), corrigir, anonimizar e eliminar os dados de um aluno, e para registrar e revogar consentimentos. Os próprios alunos também podem baixar seus dados e solicitar a exclusão.

6.2 Se a elastudio receber diretamente uma solicitação de um aluno do Estúdio, encaminhá-la-á ao Estúdio o quanto antes e em até 2 dias úteis, contados conforme o calendário de dias úteis do Brasil, e não a responderá por conta própria, salvo se o Estúdio pedir ou a lei exigir. A elastudio poderá informar ao aluno que encaminhou a solicitação e indicar o contato de privacidade do Estúdio.

6.3 Quando as ferramentas não bastarem, a elastudio auxiliará o Estúdio a cumprir seus prazos (por exemplo, 15 dias para solicitações nos termos da LGPD e do Anexo 3, e 30 dias nos termos da PIPEDA).

7. Incidentes de segurança

7.1 A elastudio comunicará ao Estúdio sem demora indevida: em até 24 horas quando o incidente puder envolver risco relevante aos titulares e, em qualquer caso, em até 48 horas após tomar conhecimento de incidente de segurança que afete Dados Pessoais do Estúdio. Isso permite ao Estúdio cumprir seus próprios prazos: nos termos da Resolução CD/ANPD nº 15/2024 e do Anexo 3, o controlador deve comunicar à ANPD e aos titulares, em 3 dias úteis, o incidente que possa acarretar risco ou dano relevante; nos termos da PIPEDA (e, em Alberta, da lei provincial), o controlador deve comunicar ao Comissário de Privacidade do Canadá (em Alberta, ao Comissário provincial) a violação que gere risco real de dano significativo e notificar as pessoas afetadas assim que possível. As partes planejam cumprir o prazo de 3 dias úteis sem contar com prazo ampliado para agentes de pequeno porte.

7.2 A comunicação conterá, na medida do que se souber no momento (e será complementada à medida que novas informações surgirem): o que aconteceu e quando; a data em que a elastudio tomou conhecimento; se há dados sensíveis (inclusive observações de saúde) ou dados de crianças, adolescentes ou idosos envolvidos; as medidas de segurança que protegiam os dados, inclusive criptografia; os motivos de eventual demora; as categorias e o número aproximado de titulares e de registros afetados; as prováveis consequências e riscos; as medidas adotadas ou propostas para conter e corrigir o incidente; e uma pessoa de contato.

7.3 A elastudio segue seu plano escrito de resposta a incidentes, adota medidas razoáveis para conter o incidente e limitar os danos, mantém registro de todos os incidentes por no mínimo cinco anos (Resolução CD/ANPD nº 15/2024; o que também atende aos 24 meses da PIPEDA) e auxilia o Estúdio nas comunicações às autoridades e aos titulares. Um resumo do plano está à disposição do Estúdio mediante pedido. Hoje a elastudio é operada por uma única pessoa; o plano prevê o que fazer caso ela não possa agir, mas o Estúdio deve saber que a resposta depende dessa pessoa. A comunicação ao Estúdio não importa reconhecimento de culpa.

7.4 Cabe ao Estúdio decidir se e como comunicar o incidente às autoridades e aos titulares, sendo ele a Parte Designada para isso no Anexo 3 (Cláusula 4, Opção A, e Cláusula 16), salvo quando a lei exigir que a elastudio comunique diretamente (por exemplo, os deveres de comunicação da PIPEDA quanto a informações sob controle da elastudio). As partes coordenarão a redação das comunicações.

8. Relatórios de impacto e autoridades

A elastudio fornecerá ao Estúdio as informações e o apoio razoáveis para a elaboração do seu relatório de impacto à proteção de dados pessoais e para o seu relacionamento com autoridades de proteção de dados, inclusive a ANPD.

9. Fim do serviço: devolução e eliminação

9.1 Enquanto a conta estiver ativa, e por 30 dias após o encerramento da conta, o Estúdio poderá exportar todos os Dados Pessoais do Estúdio em CSV e JSON.

9.2 Decorridos esses 30 dias, a elastudio elimina os Dados Pessoais do Estúdio dos seus sistemas ativos. As cópias de segurança são eliminadas à medida que expiram, em até 30 dias, e permanecem isoladas e sem uso até lá.

9.3 A elastudio somente poderá conservar Dados Pessoais do Estúdio por mais tempo quando a lei o exigir, e apenas esses dados, protegidos e sem nenhuma outra finalidade. As mensagens que um Estúdio ou aluno envia às caixas de suporte ou de privacidade da elastudio são mantidas por até 3 anos após o encerramento do atendimento, para comprovar o atendimento prestado e o cumprimento da legislação de proteção de dados (art. 6º, X, e art. 37 da LGPD), e depois eliminadas. Os registros de vendas e recibos do próprio Estúdio ficam na sua conta Stripe, sob seu controle.

10. Auditorias e informações

10.1 A elastudio disponibilizará as informações necessárias para demonstrar o cumprimento deste Acordo, inclusive suas medidas de segurança, a lista de suboperadores, o registro das operações de tratamento (art. 37 da LGPD) e, quando houver, avaliações independentes de segurança ou relatórios de auditoria.

10.2 Se essas informações não bastarem para responder a uma dúvida razoável, ou se uma autoridade de proteção de dados o exigir, o Estúdio (ou auditor independente sujeito a sigilo e que não seja concorrente da elastudio) poderá auditar o cumprimento deste Acordo pela elastudio uma vez a cada 12 meses, com aviso escrito de pelo menos 30 dias, em horário comercial, às expensas do Estúdio e sem acesso a dados de outros estúdios. O limite de uma auditoria a cada 12 meses não se aplica às auditorias exigidas por autoridade de proteção de dados nem às realizadas após um incidente de segurança. As auditorias dos suboperadores se baseiam nas certificações e nos relatórios deles.

11. Transferências internacionais

11.1 Onde ficam os dados. A elastudio é operada a partir do Canadá. Os Dados Pessoais do Estúdio são armazenados no banco de dados e no armazenamento de arquivos da Cloudflare na região leste da América do Norte. A Cloudflare não oferece a opção de armazenamento exclusivo no Canadá, de modo que os dados devem ser considerados armazenados nos Estados Unidos. Eles também são tratados pelos suboperadores listados, principalmente nos Estados Unidos. A elastudio avisará o Estúdio com pelo menos 30 dias de antecedência antes de alterar a região ou o país principal de armazenamento.

11.2 A partir do Brasil: cláusulas-padrão contratuais da ANPD. Quando o Estúdio estiver sujeito à LGPD, as transferências de Dados Pessoais do Estúdio para a elastudio fora do Brasil são regidas pelas cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD no Anexo II da Resolução CD/ANPD nº 19/2024, incorporadas a este Acordo, na íntegra e sem alteração, como Anexo 3. Nessas cláusulas:

• o Estúdio atua como Exportador, na condição de controlador (opção “Exportador/Controlador”), e a elastudio atua como Importador, na condição de operador (opção “Importador/Operador”);
• Cláusula 3, Opção B: a elastudio só pode realizar Transferências Posteriores aos destinatários ali indicados (os suboperadores nomeados na Cláusula 3, os mesmos da seção A da Lista de suboperadores, a Stripe, que recebe os dados de pagamento destinados à conta Stripe do próprio Estúdio, por instrução deste, a Brevo, que recebe os dados dos alunos que autorizaram e-mails de marketing destinados à conta Brevo do próprio Estúdio, somente quando o Estúdio conecta essa conta, por instrução deste, e a Focus NFe, que recebe os dados necessários às notas fiscais de serviço (NFS-e) do Estúdio destinados à conta Focus NFe do próprio Estúdio, somente quando um Estúdio no Brasil conecta essa conta, por instrução deste), para as finalidades indicadas, nos termos da Cláusula 18; novos suboperadores só são autorizados mediante o aviso de 30 dias da seção 5;
• Cláusula 4, Opção A: o Estúdio é a Parte Designada para publicar o documento de transparência (Cláusula 14), atender às solicitações dos titulares (Cláusula 15) e comunicar incidentes de segurança à ANPD e aos titulares (Cláusula 16); a elastudio o auxilia na forma da Seção IV do Anexo 3 e das seções 6 e 7 deste Acordo;
• Cláusula 24 e Seção IV: as controvérsias entre as partes sobre as cláusulas são regidas pela legislação brasileira e submetidas ao foro da comarca do domicílio do Estúdio no Brasil ou, se o Estúdio não tiver domicílio no Brasil, ao da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo (item IV.2), sem prejuízo do direito dos titulares de ajuizar ações no Brasil, inclusive no local de sua residência (item 24.2).

As partes aplicam as cláusulas a todos os Dados Pessoais do Estúdio sujeitos à LGPD, inclusive aos dados que alunos, equipe e o próprio Estúdio inserem diretamente nas páginas de reserva, no widget, no painel e nas importações da elastudio em nome do Estúdio, ainda que determinado fluxo possa juridicamente configurar coleta, e não transferência. De todo modo, a elastudio está sujeita à LGPD nos termos do seu art. 3º. A descrição acima tem caráter informativo; em caso de divergência, prevalece o texto oficial das cláusulas no Anexo 3.

11.3 Transferências Posteriores. Para cada destinatário indicado na Cláusula 3 do Anexo 3, a elastudio mantém contrato escrito (seção 5.4; no caso da Stripe, o contrato de plataforma Stripe Connect da elastudio e o contrato do próprio Estúdio com a Stripe; no caso da Brevo, o contrato do próprio Estúdio com a Brevo; no caso da Focus NFe, o contrato do próprio Estúdio com a Focus NFe), conforme exige o item 18.2, “b”, e é considerada responsável, em relação aos Dados Pessoais do Estúdio transferidos, por eventuais irregularidades praticadas pelo destinatário, nos termos do item 18.2, “c”. Quando um suboperador oferece as cláusulas-padrão contratuais da ANPD (hoje, o Google, no seu Cloud Data Processing Addendum), a elastudio também se apoia nelas. A lista de suboperadores indica o mecanismo de cada um.

11.4 Transparência no Brasil. A elastudio fornece ao Estúdio, em português, o texto sobre a transferência internacional que o Estúdio deve publicar nos termos da Cláusula 14 do Anexo 3 (incluído no modelo de aviso de privacidade aos alunos), e uma cópia das cláusulas preenchidas que o Estúdio pode entregar aos titulares que a solicitarem.

11.5 A partir do Canadá. A elastudio protege os Dados Pessoais do Estúdio com garantias contratuais comparáveis às exigidas pela PIPEDA e fornece ao Estúdio as informações de que ele precisa para informar aos seus alunos que os dados ficam armazenados fora do Canadá.

11.6 Leis dos países de destino. A elastudio avaliou as leis e práticas do Canadá, dos Estados Unidos e, no caso da Brevo, da União Europeia aplicáveis ao tratamento (a Focus NFe é empresa brasileira, sujeita à lei brasileira) e não identificou nenhuma que a impeça de cumprir o Anexo 3 (item 22.1); um resumo dessa avaliação está à disposição do Estúdio mediante pedido. A elastudio notificará o Estúdio imediatamente se uma alteração normativa modificar essa situação (item 22.2), ou se descumprir ou não puder cumprir o Anexo 3 (item 23.1). O Estúdio poderá, então, suspender a transferência, solicitar a devolução dos dados, sua transferência a um terceiro ou sua eliminação, ou rescindir os Termos (item 23.2), com reembolso dos valores pagos antecipadamente pelo período não utilizado.

12. Responsabilidade

12.1 A responsabilidade de cada parte nos termos deste Acordo está sujeita aos limites da seção 13 dos Termos, na medida em que a lei o permita. Quanto aos dados pessoais sujeitos à LGPD, esses limites, a obrigação de indenizar e manter indene prevista na seção 14 dos Termos e a escolha de lei e de foro dos Termos não se aplicam à responsabilidade decorrente de violação do Anexo 3 ou da legislação brasileira de proteção de dados, inclusive ao direito de regresso entre as partes previsto no item 17.9 do Anexo 3. Nenhuma dessas disposições dos Termos se aplica, em caso algum, aos direitos dos titulares.

12.2 Esses limites não reduzem os direitos de nenhum titular perante qualquer das partes. Nos termos do art. 42 da LGPD e da Cláusula 17 do Anexo 3, o operador responde solidariamente com o controlador quando descumprir a legislação de proteção de dados ou as cláusulas, ou quando não seguir as instruções lícitas do controlador. Cada parte responde perante a outra pela parcela do dano causada pela sua própria violação. Quando o dano decorrer de relação de consumo entre o Estúdio e o aluno, aplicam-se também as regras de responsabilidade do Código de Defesa do Consumidor (art. 45 da LGPD).

13. Vigência

Este Acordo vigora enquanto a elastudio tratar Dados Pessoais do Estúdio, inclusive durante os 30 dias posteriores ao encerramento da conta e até a eliminação prevista na seção 9. As obrigações que, por sua natureza, devam subsistir (confidencialidade, eliminação, incidentes descobertos posteriormente) permanecem após o término.

14. Contatos

• Responsável pela privacidade e encarregado da elastudio: Edilson Brito Bezerra Junior, privacidade@elastudio.app
• Incidentes de segurança da elastudio: security@elastudio.app
• Suporte da elastudio: support@elastudio.app, somente em português do Brasil e em inglês
• Estúdio: o e-mail da conta do proprietário e o contato de privacidade ou encarregado que o Estúdio informar nas configurações.

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Anexo 1: Descrição do tratamento

Item	Descrição
Objeto	Prestação, ao Estúdio, do serviço elastudio, plataforma de agendamento de aulas e de gestão de estúdios
Duração	O prazo dos Termos, mais 30 dias para exportação após o encerramento da conta, mais a expiração das cópias de segurança (30 dias)
Natureza do tratamento	Coleta por meio das páginas de reserva, do widget de reservas, de importações e de registros feitos pela equipe do Estúdio no painel; armazenamento; organização; exibição à equipe do Estúdio; envio de e-mails transacionais; transmissão à conta Stripe do Estúdio; quando o Estúdio conecta a sua própria conta Brevo, transmissão a ela dos alunos que autorizaram e-mails de marketing, e atualizações e exclusões nessa conta; quando um Estúdio no Brasil conecta a sua própria conta Focus NFe, transmissão a ela dos dados de cada venda paga necessários à NFS-e do Estúdio; exportação; anonimização e eliminação
Finalidades	Gestão da agenda, das reservas, das listas de espera e das sessões particulares do Estúdio; venda e controle de pacotes e planos; pagamentos por meio da conta Stripe do Estúdio; registro dos pagamentos Pix recebidos diretamente na conta bancária do Estúdio e confirmados pela sua equipe; mensagens do Estúdio aos seus alunos; manutenção da lista de e-mail marketing do próprio Estúdio na Brevo de acordo com o consentimento dos alunos, quando o Estúdio a conecta; emissão das notas fiscais de serviço (NFS-e) do Estúdio pela sua própria conta Focus NFe, quando um Estúdio no Brasil a conecta, para cumprir a obrigação fiscal do Estúdio; relatórios; perfis da equipe e perfis públicos de professores do Estúdio; fotos de perfil opcionais dos alunos, para que a equipe do Estúdio os reconheça; atendimento aos direitos dos titulares; suporte e segurança
Categorias de titulares	Alunos e potenciais alunos do Estúdio, inclusive convidados que reservam sem conta; participantes de sessões particulares; pais ou responsáveis legais de alunos menores de 18 anos; pessoas que pagam por Pix diretamente na conta bancária do Estúdio; equipe e professores do Estúdio
Categorias de dados pessoais	Alunos: nome, e-mail, telefone (e se usa WhatsApp), idioma de preferência, data de nascimento (opcional), país e cidade, endereço, estado e CEP (opcionais), gênero (opcional: uma opção da lista ou com as próprias palavras da pessoa), contato de emergência (opcional), referência do comprador para recibos, CPF ou CNPJ (opcional; para o Estúdio no Brasil que emite NFS-e, pode ser pedido na compra ou substituído pela marcação de que o aluno não tem CPF por ser estrangeiro, com o documento fiscal do seu país (NIF), se o informar), como conheceu o Estúdio, etiquetas, observações da equipe, reservas, presenças, compras, pacotes e planos, situação de pagamento (sem números de cartão), registros de consentimento e de termos e declarações aceitos (com data, hora, endereço IP e navegador), registros de acesso, senha criada pelo aluno (opcional; guardada apenas como hash com salt, nunca visível nem enviada por e-mail) e foto de perfil adicionada pelo próprio aluno (opcional; privada: vista apenas pelo aluno e pela equipe do Estúdio, isto é, dono, administradores e recepção, e pelos professores somente para alunos com reserva ou na lista de espera de uma aula que eles dão; nunca exibida a outros alunos, em páginas públicas, em e-mails ou em eventos de agenda; a equipe do Estúdio não pode incluí-la nem alterá-la). O endereço de uma sessão particular, quando o aluno opta por realizá-la fora do Estúdio. Equipe e professores: nome, e-mail, função, perfil público (foto, biografia, Instagram), se o Estúdio o publicar, foto de perfil adicionada pela própria pessoa (opcional; também exibida no seu perfil de professor quando esse perfil não tem foto própria), registro de atividades, opcionalmente gênero, endereço, cidade, estado e CEP (vistos apenas pelo dono e pelos administradores do Estúdio e pela própria pessoa) e, para professores que conectam o Google Agenda, somente os períodos ocupados e livres. Pais ou responsáveis legais de menores: nome, e-mail e registro do consentimento. Pix pago diretamente na conta bancária do Estúdio: o nome do pagador e a data do pagamento, como informados pela equipe do Estúdio ao confirmar o pagamento, o valor e a referência da cobrança Pix (a elastudio não recebe, não lê nem armazena e-mails ou extratos do banco)
Dados sensíveis	Observações de saúde (opcionais), que são dados referentes à saúde nos termos do art. 5º, II, da LGPD. O aluno só inclui uma observação após marcar uma caixa de consentimento separada; quando a equipe digita ou importa uma observação, deve confirmar que o aluno (ou, se menor de 18 anos, um dos pais ou o responsável legal) deu consentimento por escrito. Ambos são registrados com data e versão. Visíveis à equipe autorizada do Estúdio, nunca a outros alunos. O gênero é opcional, nunca é exigido para reservar e fica oculto dos professores; uma descrição com as próprias palavras da pessoa pode revelar orientação sexual ou vida sexual, por isso o Estúdio só a coleta conforme descrito no seu aviso aos alunos. Fotos de perfil não são tratadas por meios biométricos nem de reconhecimento facial e não são usadas para identificar ninguém de forma automatizada; a elastudio não fará isso sem instrução por escrito e atualização deste Anexo
Crianças e adolescentes	Menores de 18 anos não podem se cadastrar sozinhos (o autocadastro exige declarar ter 18 anos ou mais). A equipe pode cadastrar um menor com o nome, o e-mail e o consentimento registrado de um dos pais ou responsável legal. O Estúdio é responsável por esse consentimento, inclusive para qualquer observação de saúde ou foto de perfil. Nenhuma mensagem de marketing é enviada a menores
Frequência	Contínua
Retenção	Conforme as configurações do Estúdio e a seção 9. A exclusão de um aluno anonimiza o perfil (nome, contato, foto de perfil, senha (quando a pessoa não tem perfil em outro estúdio), observações, observações de saúde, CPF, CNPJ ou documento fiscal estrangeiro e marcação de estrangeiro apagados) e, na mesma operação, elimina os dados pessoais do aluno em todo o restante da elastudio: nomes de pagadores em pagamentos e cobranças Pix, primeiros nomes de convidados, endereços de sessões particulares, links e códigos de acesso, o registro de e-mails enviados ao aluno, arquivos de exportação de dados, as assinaturas e o cadastro de cliente do aluno na conta Stripe do Estúdio (pela API da Stripe, as assinaturas são canceladas e conferidas e, depois, o cliente é excluído, ou esvaziado quando a Stripe não permite a exclusão; as faturas já emitidas permanecem com a Stripe como registro fiscal), e o contato do aluno na conta Brevo do Estúdio, quando o Estúdio tiver conectado uma. As NFS-e já emitidas são registros fiscais que o Estúdio deve guardar nos termos da legislação tributária brasileira; elas permanecem na conta Focus NFe do Estúdio, conforme o contrato dele com a Focus NFe, e na prefeitura ou no sistema nacional da NFS-e, e não são excluídas; o registro de cada nota na própria elastudio não guarda dados do comprador (apenas o vínculo com o pedido, o número, a situação, o valor e a descrição). Se a etapa da Stripe falhar, a elastudio continua tentando e avisa o Estúdio após 24 horas; a exclusão só é informada como concluída, e o e-mail de confirmação só é enviado ao aluno, depois que todas as etapas tiverem dado certo. As recusas do Estúdio para o e-mail e o telefone do aluno (descadastramentos e reclamações) são mantidas apenas como um hash com chave, por Estúdio, nunca o endereço ou o número em si, e usadas somente para garantir que o aluno nunca mais receba mensagens. Os registros de vendas são mantidos sem a identidade do aluno, para que o Estúdio cumpra os prazos legais de guarda, e os registros de consentimento e de documentos aceitos são mantidos como prova do que o aluno aceitou (quem, pelo cadastro do aluno no Estúdio; qual documento e versão; em qual idioma; e quando), por prazo indeterminado enquanto a conta do Estúdio estiver ativa, por serem necessários para que o Estúdio, como controlador, comprove o consentimento obtido (art. 8º, § 2º, da LGPD) e cumpra obrigação legal ou regulatória (Anexo 3, item 20.1, “a”); com o encerramento da conta, são exportados e eliminados com os demais Dados Pessoais do Estúdio, nos termos da seção 9. O endereço IP e o navegador guardados com cada um desses registros são eliminados 5 (cinco) anos após a última reserva do aluno no Estúdio (no caso do consentimento de pai, mãe ou responsável, a última reserva do menor), ou 5 (cinco) anos após a data do aceite, caso o aluno nunca tenha feito reserva, e das cópias de segurança à medida que expiram, em até 30 dias. As cópias mantidas pelos provedores de e-mail expiram conforme os prazos deles (Resend, o serviço de contingência de envio: até 30 dias, com cópias de segurança por até mais 7 dias) e não são eliminadas antes quando um aluno é excluído; endereços com devolução ou reclamação podem ficar na lista de supressão da Resend até que a elastudio os remova. Eliminação automática: endereço IP e navegador dos registros de consentimento e de aceite 5 (cinco) anos após a última reserva do aluno (ou após a data do aceite, caso não haja reserva), registro de e-mails após 90 dias, arquivos de exportação após 7 dias, relatos de erro e suas capturas de tela após 1 ano, endereços IP no registro de auditoria após 12 meses, e links e códigos de acesso em até um dia após expirarem. A foto de perfil opcional de alguém da equipe é mantida até a pessoa trocá-la ou removê-la, ou até a exclusão da pessoa, e a foto de perfil opcional de um aluno, até o aluno trocá-la ou removê-la, ou até a exclusão ou eliminação da conta do aluno; o arquivo guardado é então apagado na hora e não tem cópia de segurança separada. O hash da senha de um aluno é apagado quando o aluno remove a senha ou quando a conta é excluída
Localização	Banco de dados e armazenamento da Cloudflare na região leste da América do Norte (considerados nos Estados Unidos); elastudio operada a partir do Canadá; suboperadores conforme a lista; quando o Estúdio conecta a sua própria conta Brevo, a Brevo na União Europeia; quando um Estúdio no Brasil conecta a sua própria conta Focus NFe, a Focus NFe, empresa brasileira (os próprios termos dela regem o local em que hospeda os dados e informam que algumas transferências podem ocorrer fora do Brasil, sem indicar os países)

Anexo 2: Medidas técnicas e administrativas de segurança

1. Criptografia. Todo o tráfego usa HTTPS (TLS). Os dados em repouso são criptografados pelo provedor de hospedagem. Segredos como tokens de acesso, chaves de conexão, tokens do Google, a chave de API da Brevo e o token de API da Focus NFe de um Estúdio são criptografados adicionalmente pela elastudio (AES-GCM) antes do armazenamento e nunca mais são exibidos depois de salvos. O certificado digital do Estúdio para a NFS-e fica na Focus NFe; a elastudio nunca o guarda. Os avisos de cancelamento de inscrição que a Brevo envia à elastudio são autenticados por um token aleatório (bearer token) que a elastudio guarda apenas como hash.
2. Separação entre estúdios. Cada registro indica o estúdio a que pertence; cada consulta se limita a esse estúdio; as sessões ficam vinculadas a um único estúdio. Um estúdio é impedido de ler os dados de outro, e testes automatizados verificam isso antes de cada nova versão.
3. Controle de acesso. A equipe do Estúdio tem perfis com privilégio mínimo (por exemplo, professores veem apenas o nome dos alunos, e a foto de perfil opcional dos alunos com reserva ou na lista de espera das suas aulas, não seus contatos nem observações). Reembolsos exigem permissão específica. O acesso da própria elastudio ao ambiente de produção é limitado a uma pessoa autorizada, por meio do Cloudflare Access com login Google e verificação em duas etapas, e é registrado. A elastudio consulta os dados de alunos de um Estúdio somente para prestar suporte solicitado pelo Estúdio, corrigir um problema ou proteger a segurança. O painel interno da elastudio exibe os dados de contato do proprietário e da equipe e contagens e totais que não identificam nenhum aluno (seção 2.4A). Se a elastudio criar uma ferramenta de acesso para suporte, ela exigirá aprovação do proprietário, terá prazo limitado, será somente leitura por padrão e registrada, e este Anexo será atualizado antes do seu uso.
4. Autenticação. Acesso por link e código de uso único enviados por e-mail, ou pelo Google. Os alunos também podem criar uma senha opcional, guardada apenas como hash com salt (PBKDF2), com limite de tentativas de acesso. O proprietário e a equipe do Estúdio só podem entrar com senha se usarem também a verificação em duas etapas por um aplicativo autenticador (códigos de uso único baseados em tempo; a senha guardada como hash com salt (PBKDF2), o segredo compartilhado criptografado com AES-GCM, os códigos de backup guardados apenas como hash, cada código aceito uma vez, o número de tentativas erradas limitado por pessoa e por endereço de rede e um e-mail à pessoa a cada alteração). Nenhuma senha é gerada ou enviada por e-mail. As sessões usam cookies seguros e HttpOnly, e os tokens do widget incorporado têm curta duração e são renovados com detecção de reutilização.
5. Pagamentos. Os dados de cartão nunca chegam à elastudio; são digitados diretamente na Stripe, prestadora de serviços certificada PCI DSS Nível 1.
6. Registros e auditoria. As ações relevantes para a segurança (importações, reembolsos, alterações de equipe, exclusões de dados, acesso de suporte, alterações de senha e da verificação em duas etapas e redefinições de acesso feitas pelo suporte) geram um registro de auditoria que só admite inclusões.
7. Minimização de dados. Endereço, cidade, estado, CEP e gênero nos perfis de alunos, equipe e professores são opcionais, nunca exigidos para reservar e ocultos dos professores; os dados da equipe e dos professores são vistos apenas pelo dono e pelos administradores do Estúdio e pela própria pessoa; o local de uma sessão particular fica armazenado apenas nessa sessão. As observações de saúde são opcionais e exigem consentimento registrado. A agenda dos professores é lida somente como períodos ocupados e livres. Os relatos de erro têm os dados de contato removidos automaticamente antes de qualquer envio de texto ao serviço de triagem por inteligência artificial, e as capturas de tela nunca saem do armazenamento da elastudio. As fotos de perfil têm a localização, a câmera e outros dados escondidos removidos antes do armazenamento.
8. Resiliência e cópias de segurança. Hospedagem na rede da Cloudflare. O banco de dados tem recuperação a um ponto no tempo por 30 dias (Cloudflare D1 Time Travel, no plano Workers Paid) e cópias de segurança noturnas mantidas por 30 dias. Os arquivos armazenados (Cloudflare R2) não têm cópia de segurança separada.
9. Desenvolvimento seguro. As alterações passam por testes automatizados (inclusive de segurança) e revisão antes de cada versão; as dependências são auditadas.
10. Resposta a incidentes. Plano escrito de resposta a incidentes, com papéis, níveis de gravidade, medidas de contenção e os prazos da seção 7; registro de incidentes mantido por no mínimo cinco anos; análise posterior após cada incidente.
11. Gestão de suboperadores. Os prestadores são escolhidos pelas suas certificações de segurança (por exemplo, Cloudflare: SOC 2 Tipo II e ISO 27001; Stripe: PCI DSS Nível 1) e vinculados por contratos escritos de tratamento de dados.
12. Pessoas. Deveres de confidencialidade; verificação em duas etapas em todas as contas administrativas (Cloudflare, Stripe, Google, GitHub e gerenciador de senhas).

Anexo 3: Cláusulas-padrão contratuais da ANPD (Brasil)

O Anexo 3 é publicado como documento separado, em português: Anexo 3: Cláusulas-padrão contratuais da ANPD (elastudio.app/pt-br/legal/dpa/clausulas-anpd). Ele reproduz, na íntegra e sem alteração, o texto das Seções I, II e III do Anexo II da Resolução CD/ANPD nº 19/2024, com as Seções I e III preenchidas pelas partes somente nos espaços indicados pela ANPD, com base nas seções 5 e 11 e nos Anexos 1 e 2 deste Acordo, e acrescenta a Seção IV (cláusulas adicionais). O Anexo 3 integra este Acordo. Se a ANPD alterar ou substituir as cláusulas, as partes adotarão a nova versão no prazo fixado pela ANPD, e a elastudio avisará o Estúdio.