Termos de Serviço do elastudio para Estúdios

Versão 1.5. Data de vigência: 27 de outubro de 2026. A versão 1.5 não cria nenhuma taxa ou obrigação nova para você e não retira nenhum direito seu: ela nomeia o Espaço Econômico Europeu na seção 2, diz na seção 7 que o suporte é somente em português do Brasil e em inglês, atualiza a seção 8 para descrever o crédito do elastudio nas páginas dos alunos como ele aparece hoje (o logo do elastudio, com link para elastudio.app, no lugar da linha “feito com elastudio”) e diz na seção 17 que as traduções servem apenas para informação. A versão 1.4 se aplicou a partir de 25 de outubro de 2026 e acrescentou a seção 18 (marcas e direitos autorais). A versão 1.3 se aplicou a partir de 14 de outubro de 2026. A versão 1.2 foi a primeira versão para o serviço do elastudio em operação, a partir de 13 de outubro de 2026. As versões 1.0 e 1.1 foram usadas apenas antes do lançamento do elastudio. O estúdio que tiver aceitado uma versão anterior será solicitado a aceitar esta versão. Para o estúdio que aceitou uma versão anterior, esta versão se aplica quando ele a aceitar no painel ou, no caso das mudanças previstas na seção 15, 30 dias após o nosso aviso, o que ocorrer primeiro.

Estes termos são um contrato entre você, a empresa do estúdio que se cadastra no elastudio, e Edilson Brito Bezerra Junior, pessoa física residente no Canadá que exerce atividade empresarial em nome próprio (sole proprietorship) sob o nome comercial BRITO.AI, registrado em Ontário, Canadá, responsável pela operação do elastudio (“elastudio”, “nós”). O nome BRITO.AI está registrado nos termos do Business Names Act de Ontário. Número de registro GST/HST (Canadá): 786293639 RT0001. Endereço para correspondência: 73 Watt Street, Guelph, Ontario N1E 6W6, Canada.

Ao criar uma conta de estúdio ou usar o elastudio, você aceita estes termos e o nosso Acordo de Tratamento de Dados (o “DPA”) e declara ter conhecimento da nossa Política de Privacidade. O aceite eletrônico tem o mesmo efeito de uma assinatura. Se você aceita em nome de uma empresa, declara ter poderes para obrigá-la. Guardamos o registro da versão aceita e da data do aceite, e você pode baixar estes termos a qualquer momento.

1. O que é o elastudio

O elastudio é um software on-line que ajuda estúdios de yoga, pilates e atividades semelhantes a publicar a grade de aulas, receber reservas, vender pacotes e planos, receber pagamentos pela conta de pagamento do próprio estúdio e gerenciar alunos e equipe. Ele inclui um site de reservas para alunos, um widget de reservas para o site do próprio estúdio e um painel do estúdio.

O elastudio é uma ferramenta. Seu estúdio continua sendo a empresa com quem seus alunos se relacionam. Você define suas aulas, preços, políticas e termos com seus alunos. Não somos parte de nenhuma venda entre você e seus alunos, e não somos um marketplace, uma instituição de pagamento nem um banco.

2. Sua conta

• Você precisa ter pelo menos 18 anos e exercer uma atividade empresarial real (que pode ser como empresário individual ou professor autônomo).
• Forneça informações corretas, inclusive o país de cobrança e, no Canadá, a sua província, e mantenha-as atualizadas.
• Você é responsável por tudo o que for feito na conta do seu estúdio, inclusive pela equipe que convidar. Dê a cada pessoa da equipe apenas a função de que ela precisa e remova o acesso quando ela sair.
• Mantenha seus meios de acesso seguros e avise-nos imediatamente em security@elastudio.app se suspeitar que alguém acessou sua conta sem permissão.
• No momento, não aceitamos estúdios localizados em Quebec (veja a seção 17), na União Europeia, no restante do Espaço Econômico Europeu (Islândia, Liechtenstein e Noruega) ou no Reino Unido.

3. Planos, período de teste e limites

O elastudio oferece quatro planos: Free, Starter, Growth e Pro. Os recursos, limites e preços atuais de cada plano aparecem na nossa página de preços em elastudio.app/pt-br/precos e no seu painel, e fazem parte destes termos.

• O Free tem limites de uso (no momento em que escrevemos: 1 unidade, 1 sala, 1 acesso de equipe para o proprietário, 20 alunos ativos por mês, 3 pacotes ativos e 1 plano para alunos (um plano para alunos com renovação automática e cobrança no cartão do aluno exige o Starter, o Growth ou o Pro). Se você atingir um limite, informamos qual é e oferecemos a mudança de plano. Nunca apagamos nem ocultamos nada que você já criou por ter atingido um limite. Se você estiver acima de um limite do Free (por exemplo, depois do fim de um plano pago), o que você criou continua visível e utilizável, mas você não pode adicionar mais daquele item até mudar de plano ou voltar a ficar abaixo do limite.
• Período de teste gratuito do Starter (14 dias). O Starter inclui um período de teste gratuito de 14 dias:
  • O teste vale para o Starter com cobrança mensal e para o Starter com cobrança anual. Você escolhe a periodicidade e informa um cartão de pagamento no cadastro. Antes de começar, mostramos a data e a hora em que o teste termina e o valor da primeira cobrança, e confirmamos essas informações por e-mail. Nada é cobrado durante os 14 dias. Seu banco pode exibir uma verificação temporária do cartão, que não é uma cobrança.
  • Se você cancelar antes do fim do teste, não paga nada e o seu estúdio passa para o Free. Você pode cancelar pelo painel em poucos cliques.
  • Enviamos a você (por meio da Stripe) um lembrete por e-mail com pelo menos 3 dias de antecedência do fim do teste, com a data e o valor da primeira cobrança e um link para cancelar.
  • Se você não cancelar, o teste se converte em uma assinatura paga do Starter quando termina, 14 dias depois de iniciado (a data e a hora exatas aparecem no cadastro e no seu painel). Fazemos então a primeira cobrança da periodicidade escolhida, e o plano passa a se renovar automaticamente nos termos da seção 4.
  • Se você mudar para o Growth ou o Pro durante o teste, o teste termina e a primeira cobrança do novo plano é feita imediatamente.
  • Um teste por estúdio. Podemos recusar o teste se o estúdio, o seu proprietário ou o cartão de pagamento já tiverem usado um.
  • O Growth e o Pro não têm período de teste gratuito.
• Mudanças nos planos. Podemos alterar os recursos de um plano. Durante um período pago, não removeremos um recurso que constava para o seu plano na página de preços quando você assinou ou renovou pela última vez. Se uma mudança reduzir seu plano de forma significativa, avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência, e você poderá cancelar e receber o reembolso proporcional dos valores pagos antecipadamente pelo período não utilizado.

4. Preços e pagamento

• Renovação automática e autorização de cobrança no cartão. Os planos pagos são cobrados antecipadamente, por mês ou por ano, pela conta Stripe do próprio elastudio, e renovam automaticamente ao fim de cada período, pelo preço então vigente para o seu plano (observado o aviso previsto em “Mudanças de preço”), até que você cancele. Ao assinar, inclusive ao iniciar o teste do Starter, você nos autoriza (por meio da Stripe) a cobrar na forma de pagamento salva a primeira mensalidade ou anuidade quando ela vencer (depois do teste, se houver) e a cada renovação. Nos planos anuais, enviaremos um lembrete por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência da renovação. O preço, a moeda e a periodicidade aparecem antes da assinatura. Os planos anuais custam menos do que doze mensalidades do mesmo plano, na mesma moeda; o preço anual exato e a economia aparecem na página de preços e antes da assinatura.
• Forma de pagamento dos planos. Os planos do próprio elastudio são pagos com cartão pela Stripe, inclusive por carteiras digitais, como Apple Pay e Google Pay, quando a Stripe as oferece. O Pix e outros meios de pagamento não são aceitos para os planos do próprio elastudio. Seus alunos continuam podendo pagar ao seu estúdio por Pix (veja a seção 5).
• Moeda. Você vê e paga os preços na moeda do seu país de cobrança: reais (R$) no Brasil, dólares canadenses (CA$) no Canadá e dólares americanos (US$) nos demais países. O valor exato aparece antes de qualquer cobrança.
• Tributos. No Canadá, os preços são exibidos sem o imposto sobre vendas, e o GST/HST (imposto federal e harmonizado sobre vendas do Canadá) ou o imposto sobre vendas da sua província é acrescentado no checkout e na fatura. Somos registrados no GST/HST, e o número de registro aparece nas suas faturas. Fora do Canadá, nenhum imposto canadense sobre vendas é acrescentado. Você paga os tributos do seu próprio país que se apliquem a você, como o IOF (imposto sobre operações financeiras em moeda estrangeira). Os valores são pagos integralmente, sem deduções: se a lei do seu país exigir a retenção na fonte de tributos sobre pagamentos feitos a nós, você mesmo arca com esse tributo, além do preço, de modo que recebamos o preço integral.
• Mudanças de preço. Avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência antes que um aumento de preço se aplique a você. Ele passa a valer na sua próxima renovação após esse aviso. Se não concordar, você pode cancelar antes que ele entre em vigor.
• Cancelamento. Você pode cancelar a qualquer momento pelo painel ou por e-mail para support@elastudio.app. Para evitar a próxima cobrança, cancele antes da data e da hora de renovação exibidas no seu painel. Os planos mensais continuam ativos até o fim do mês de cobrança já pago, sem reembolso de fração de mês (exceto o reembolso da primeira cobrança, abaixo). Os planos anuais continuam ativos até o fim do ano já pago, ressalvado o reembolso dos planos anuais previsto abaixo. Quando um plano pago termina, seu estúdio passa para o Free e os seus dados são mantidos.
• Reembolsos.
  • Primeira cobrança de um plano mensal: você pode cancelar em até 7 dias corridos após o pagamento da primeira cobrança de um plano mensal do seu estúdio e receber o reembolso integral dessa cobrança. Isso vale uma única vez por estúdio. No Starter com teste, é a primeira cobrança feita depois do teste. O seu estúdio passa então imediatamente para o Free.
  • Planos anuais: se você cancelar em até 30 dias corridos após o pagamento de uma anuidade (a cobrança que inicia um ano do seu plano: a primeira, inclusive a primeira cobrança depois do teste do Starter, ou uma renovação), reembolsamos essa cobrança integralmente, inclusive os tributos cobrados sobre ela, e o seu estúdio passa imediatamente para o Free. Cancelar dentro desses 30 dias encerra o plano na hora, com este reembolso. Se você cancelar por e-mail, vale o dia em que recebermos o seu e-mail. Uma cobrança separada durante o ano por mudança de plano ou por um complemento não inicia um novo prazo de 30 dias; se você teve uma cobrança separada desse tipo durante esse ano, escreva para support@elastudio.app dentro dos mesmos 30 dias e também reembolsaremos esse valor integralmente. Depois desses 30 dias, não há reembolso com base neste item, e o plano continua até o fim do ano pago.
  • Sem novo reembolso depois de um cancelamento reembolsado: se o seu estúdio recebeu o reembolso de 7 dias ou o de 30 dias acima, o plano assinado depois desse cancelamento reembolsado, inclusive as suas renovações, não dá direito a nenhum desses dois reembolsos. Isso não afeta os demais reembolsos previstos nas seções 3, 11, 14 e 15 nem os reembolsos garantidos por lei.
  • Os reembolsos são feitos no cartão cobrado. Tributos ou tarifas cobrados pelo seu banco, como o IOF, são uma questão entre você e o seu banco. Outros reembolsos só se aplicam quando estes termos ou o DPA os preveem expressamente, ou quando a lei os exige.
• Se um pagamento falhar. Se um pagamento do seu plano falhar (inclusive a primeira cobrança depois de um teste gratuito ou uma renovação), avisamos você por e-mail e a Stripe tenta a cobrança novamente. Seu plano continua funcionando enquanto a Stripe tenta. Se o pagamento continuar em aberto 7 dias após o vencimento, a assinatura paga é cancelada e o seu estúdio passa para o Free:
  • todos os seus dados são mantidos, nada é apagado, e os alunos, pacotes e planos já existentes continuam funcionando;
  • as ações que ultrapassariam um limite do Free ficam bloqueadas (por exemplo, a entrada de novos alunos além do limite de alunos ativos do Free naquele mês, ou a criação de mais pacotes);
  • os acessos da equipe ficam bloqueados: somente o proprietário do estúdio consegue entrar;
  • a cobrança em aberto é cancelada e você não a deve; você só volta a pagar se decidir assinar novamente;
  • quando você assina novamente, o plano escolhido e os seus limites e acessos de equipe voltam imediatamente.
• Complementos (por exemplo, acessos de equipe ou unidades extras) têm preço na página de preços e seguem as mesmas regras de cobrança do seu plano. Serviços avulsos (por exemplo, uma migração feita por nós) têm preço, pagamento e reembolso conforme o orçamento por escrito.

5. Nenhuma comissão sobre suas vendas; seus pagamentos são seus

• O elastudio não cobra comissão, taxa de aplicação nem percentual sobre as suas vendas, em nenhum plano. Nossa única cobrança é o preço do plano e os complementos que você escolher, mais os tributos descritos na seção 4.
• Para receber pagamentos por cartão e Pix, você conecta a sua própria conta Stripe (uma conta Standard, com o seu próprio Dashboard da Stripe) ao elastudio. Seus alunos pagam diretamente na sua conta Stripe. Você tem um contrato direto com a Stripe (o Stripe Services Agreement) e paga as tarifas da Stripe diretamente a ela. É a Stripe, e não o elastudio, que guarda e repassa o seu dinheiro, e você responde perante a Stripe por reembolsos, contestações e qualquer saldo negativo.
• Ao conectar sua conta Stripe, você autoriza o elastudio a acessar as informações da sua conta Stripe e a criar produtos, preços, clientes, pagamentos, faturas, reembolsos e registros relacionados na sua conta Stripe em seu nome, conforme necessário para prestar o elastudio e conforme você orientar pelo painel. Você pode revogar essa autorização desconectando a conta.
• Você é o fornecedor responsável pelas suas vendas. Você responde pelos seus preços, recibos, faturas, documentos fiscais (como a NFS-e no Brasil), reembolsos, estornos e disputas com seus alunos.
• Os pagamentos registrados manualmente (dinheiro, ou Pix recebido diretamente no seu banco e “marcado como pago”) devem ser conferidos por você.
• Você pode desconectar sua conta Stripe a qualquer momento pela Stripe. Os pagamentos on-line deixam de funcionar no elastudio até você conectar de novo.

6. Seus dados e os dados dos seus alunos

• Os dados do seu estúdio são seus, incluindo sua lista de alunos, reservas, registros de vendas, conteúdo, logotipos e fotos (“Dados do Estúdio”). Você nos concede uma permissão limitada para hospedar, copiar, exibir e tratar os Dados do Estúdio somente para prestar o elastudio a você, mantê-lo seguro e conforme permitido pelo DPA.
• Quanto aos dados pessoais dos seus alunos, você é o controlador e o elastudio é o operador (nos termos da LGPD). O DPA define como os tratamos, incluindo segurança, suboperadores, transferências internacionais (com as cláusulas-padrão contratuais da ANPD para o Brasil) e comunicação de incidentes. Em matéria de dados pessoais, o DPA prevalece sobre estes termos.
• Suas responsabilidades como controlador. Você deve: ter uma base legal para os dados de alunos que coleta; disponibilizar aos seus alunos um aviso de privacidade (fornecemos um modelo que você deve completar e adaptar); coletar observações de saúde somente quando necessárias para dar aula com segurança e com o consentimento do aluno, registrado no elastudio; cadastrar alunos menores de 18 anos somente pela equipe, com o registro do consentimento de um dos pais ou do responsável legal; enviar marketing somente com consentimento; e atender às solicitações dos seus alunos sobre os dados deles (oferecemos ferramentas para exportar e excluir esses dados).
• Exportação. Você pode exportar os Dados do Estúdio (CSV e JSON) a qualquer momento enquanto a conta estiver ativa e por 30 dias após o encerramento da conta (por você ou por nós).
• Não vendemos os Dados do Estúdio, não os usamos para publicidade e não usamos os dados dos seus alunos para fins próprios. Podemos usar estatísticas agregadas sobre o uso do elastudio (por exemplo, quantas reservas são feitas ou quais recursos são usados), que não permitem identificar você, o seu estúdio ou qualquer pessoa, para operar e melhorar o elastudio.

7. Suporte

O suporte depende do seu plano:

Plano	Suporte
Free e Starter	Central de ajuda (autoatendimento), mais e-mail para dúvidas de configuração, cobrança, privacidade e segurança
Growth	Como no Starter. Planejamos incluir um assistente de suporte com IA, mas ele ainda não está disponível e não prometemos uma data de lançamento
Pro	Uma pessoa responde ao seu e-mail sobre qualquer assunto. Meta: resposta de uma pessoa em até 2 dias úteis. Planejamos incluir um assistente de suporte com IA, mas ele ainda não está disponível e não prometemos uma data de lançamento

Um recurso planejado não faz parte do seu plano até ser lançado e aparecer na página de preços. O preço do seu plano cobre apenas os recursos disponíveis quando você assina ou renova.

O suporte é prestado somente em inglês e em português do Brasil, inclusive para estúdios que usam o elastudio ou leem o nosso site em espanhol, em dias úteis (de segunda a sexta-feira, exceto feriados de Ontário), das 9h às 17h no horário do leste do Canadá (Eastern Time). O prazo de resposta do Pro é uma meta, não uma garantia, e o seu descumprimento não dá direito a reembolso nem a crédito. Todos os planos podem relatar erros e problemas de segurança a qualquer momento, e responderemos a problemas de segurança, privacidade e cobrança em todos os planos. Respostas de IA podem errar. O assistente com IA da central de ajuda e qualquer assistente de suporte com IA que lançarmos depois dão apenas ajuda geral e não têm autorização para alterar estes termos, o seu plano ou o seu preço, nem para conceder reembolsos. Se uma resposta parecer prometer algo sobre o seu plano, preço ou um reembolso, peça a confirmação por escrito de uma pessoa (por e-mail para support@elastudio.app) antes de contar com ela.

8. Uso aceitável

Você não pode, nem pode permitir que outra pessoa:

• usar o elastudio para qualquer finalidade ilegal, fraudulenta ou prejudicial, ou para vender algo que você não tem permissão para vender;
• usar os recursos de pagamento do elastudio para qualquer negócio ou produto que os termos da Stripe ou a sua lista de negócios restritos não permitam;
• enviar spam, ou enviar mensagens de marketing a alunos que não concordaram em recebê-las;
• enviar conteúdo que viole direitos de terceiros, ou que seja de ódio, assédio, exploração sexual ou violência;
• enviar software malicioso, tentar invadir o elastudio, os dados de outro estúdio ou os sistemas dos nossos fornecedores, ou testar a nossa segurança sem a nossa autorização por escrito (para relatar um problema de segurança, escreva para security@elastudio.app e não acesse dados que não sejam seus);
• sobrecarregar o elastudio, extrair dados dele de forma automatizada, ou contornar limites de plano ou restrições técnicas;
• copiar, revender, sublicenciar ou apresentar o elastudio como software próprio, ou usá-lo para criar um produto concorrente;
• coletar dados pessoais sensíveis (como dados de saúde) além do necessário, ou quaisquer dados de alunos sem informá-los;
• remover, ocultar ou desvincular o logo do elastudio com link para elastudio.app, que aparece nas páginas dos alunos e permanece em todos os planos.

Podemos remover conteúdo ou suspender o acesso que viole esta seção (veja a seção 11).

9. Nossas responsabilidades

• Prestaremos o elastudio com competência e cuidado razoáveis, o manteremos seguro conforme descrito no DPA e manteremos cópias de segurança conforme descrito no Anexo 2 do DPA.
• O elastudio depende de serviços de terceiros (como Cloudflare, Stripe, Google e fornecedores de IA). Ressalvados os nossos deveres em relação aos suboperadores previstos no DPA, e na medida permitida pela lei, não respondemos pelas interrupções desses serviços nem pelas mudanças que eles fizerem, mas trabalharemos para limitar o efeito sobre você.
• Os modelos de aviso de privacidade e de termos para alunos que fornecemos são pontos de partida, e não orientação jurídica. Você é responsável por adaptá-los ao seu estúdio.
• Procuramos manter o elastudio sempre disponível, mas não garantimos serviço ininterrupto. Podemos precisar de manutenção programada. Procuraremos avisar com antecedência sobre manutenções programadas que afetem as reservas.
• Melhoramos o elastudio continuamente, por isso os recursos podem mudar. Não faremos mudanças que reduzam de forma relevante a segurança dos Dados do Estúdio.

10. Propriedade intelectual e sugestões

O elastudio, seu software, design, marca e documentação pertencem a nós ou aos nossos licenciantes. Estes termos dão a você o direito de usar o elastudio enquanto tiver uma conta no elastudio; não transferem nenhuma propriedade. Se você nos enviar ideias ou sugestões, podemos usá-las sem qualquer obrigação com você. Não divulgaremos publicamente que você é nosso cliente sem a sua permissão.

11. Suspensão, cancelamento e o que acontece com os seus dados

• Você pode cancelar a qualquer momento pelo painel ou por e-mail para support@elastudio.app. Cancelar um plano pago leva você ao Free quando o plano termina, nos termos da seção 4; para encerrar a conta por completo, peça-nos ou use a opção no seu painel.
• Podemos suspender sua conta imediatamente se você violar gravemente a seção 8, se o seu uso colocar em risco o elastudio, outros estúdios ou alunos, ou se a lei exigir. Quando for razoável, avisaremos antes e daremos a você a chance de corrigir o problema. Durante a suspensão, você continua podendo exportar os Dados do Estúdio, salvo se a lei ou um risco de segurança impedir.
• Podemos encerrar estes termos por qualquer motivo, com 60 dias de aviso prévio; mediante aviso, se você violar gravemente estes termos e não corrigir a violação em até 15 dias após o nosso aviso; ou imediatamente, se a violação não puder ser corrigida. Se encerrarmos sem justa causa, reembolsaremos os valores pagos antecipadamente pelo período não utilizado.
• Depois que a conta é encerrada, você tem 30 dias para exportar os Dados do Estúdio. Depois disso, nós os excluímos dos sistemas em uso, e eles são removidos das cópias de segurança à medida que elas expiram (em até 30 dias), exceto os registros que a lei nos obriga a manter (por exemplo, as nossas próprias faturas para você).

12. Garantias

Exceto pelo que estes termos dizem expressamente, o elastudio é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”. Na medida permitida pela lei, não damos outras garantias, expressas ou implícitas, inclusive de que o elastudio seja adequado a uma finalidade específica ou livre de erros. Você é responsável pelas suas aulas, pelo ensino, pela saúde e segurança no seu estúdio, pelas suas políticas com os alunos e pelas suas obrigações legais e tributárias.

13. Limites de responsabilidade

Leia esta seção com atenção. Ela limita o que você pode receber de nós. Estes limites se aplicam na medida permitida pela lei.

• Teto. Nossa responsabilidade total por todas as reclamações relacionadas ao elastudio em qualquer período de 12 meses fica limitada ao maior entre: (a) os valores que você nos pagou pelo elastudio nos 12 meses anteriores ao fato que deu origem à reclamação; e (b) CA$100 (cem dólares canadenses). Valores pagos em outra moeda são convertidos para dólares canadenses pela taxa do Banco do Canadá na data do pagamento.
• Perdas excluídas. Nenhum de nós responde por perdas indiretas ou consequentes, nem por lucros cessantes, perda de receita, de oportunidades de negócio ou de clientela, ainda que previsíveis.
• O que os limites não cobrem. Nada nestes termos limita a responsabilidade por fraude, culpa grave ou dolo, por morte ou lesão corporal causada por negligência, pelas suas obrigações de pagamento, ou por qualquer outra coisa que a lei não permita limitar.
• Indenizações. A exclusão de perdas indiretas não reduz o que qualquer um de nós deva cobrir nos termos da seção 14. As nossas obrigações previstas na seção 14 estão sujeitas ao teto acima.
• Proteção de dados. Os limites desta seção também se aplicam às reclamações entre nós relativas a dados pessoais, conforme previsto no DPA. Eles não reduzem os direitos de ninguém previstos na legislação de proteção de dados (por exemplo, os direitos dos titulares previstos no artigo 42 da LGPD) e não se aplicam às cláusulas-padrão contratuais da ANPD do Anexo 3 do DPA.

14. Indenização

Você arcará com os nossos custos razoáveis (inclusive honorários advocatícios) decorrentes de qualquer reclamação apresentada por terceiros, inclusive seus alunos ou uma autoridade, que resulte dos Dados do Estúdio, das suas vendas e relações com seus alunos, ou da sua violação destes termos ou da lei, exceto na medida em que a reclamação tenha sido causada por violação nossa destes termos ou do DPA. Avisaremos você prontamente sobre essa reclamação e permitiremos que participe da sua condução. Isto se aplica na medida permitida pela lei.

Arcaremos com os seus custos razoáveis decorrentes de qualquer reclamação de terceiros de que o próprio elastudio (e não o seu conteúdo) viola direitos de propriedade intelectual desse terceiro, e poderemos alterar o elastudio para evitar a violação ou, se isso não for razoável, encerrar estes termos e reembolsar os valores pagos antecipadamente pelo período não utilizado.

15. Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes termos. Publicaremos cada versão com a sua data e manteremos as versões anteriores disponíveis. Para mudanças que afetem de forma relevante os seus direitos, preços ou dados, incluindo qualquer mudança nas seções 4, 5, 6, 13, 14 ou 16, avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência por e-mail e no painel, salvo se a lei exigir uma mudança antes. Se não concordar, você pode cancelar antes que a mudança entre em vigor e receber o reembolso proporcional dos valores pagos antecipadamente pelo período não utilizado. Continuar usando o elastudio depois que a mudança entrar em vigor significa que você a aceita.

16. Lei aplicável e solução de disputas

• Estes termos são regidos pelas leis da Província de Ontário e pelas leis federais do Canadá aplicáveis nela.
• Os tribunais de Ontário, Canadá, têm jurisdição exclusiva, ressalvado que qualquer um de nós pode buscar medidas urgentes em qualquer tribunal competente, e que um estúdio no Canadá pode propor ação dentro do limite de pequenas causas da sua província no juizado de pequenas causas (small claims court) dessa província.
• Lei local obrigatória. Se uma lei que não pode ser afastada por contrato se aplicar a você (por exemplo, quando um estúdio no Brasil for considerado consumidor nos termos do Código de Defesa do Consumidor, como pode ocorrer com um professor autônomo ou um estúdio pequeno), essa lei prevalece sobre qualquer parte destes termos que a contrarie, inclusive as seções 3, 4, 13, 14 e 15, e estes termos não retiram os direitos nem a escolha de foro que essa lei lhe garante. A LGPD se aplica ao tratamento dos dados dos seus alunos no Brasil independentemente da lei escolhida nestes termos, e as cláusulas-padrão contratuais da ANPD previstas no DPA são regidas pela lei brasileira e submetidas aos tribunais brasileiros, conforme essas cláusulas estabelecem.
• Antes de recorrer à Justiça, escreva para support@elastudio.app para que possamos tentar resolver o problema em até 30 dias.

17. Disposições gerais

• Notificações. Enviamos notificações para o e-mail da conta do proprietário do estúdio. Você envia notificações para support@elastudio.app e, no caso de notificações jurídicas formais, também por correio para BRITO.AI (elastudio), 73 Watt Street, Guelph, Ontario N1E 6W6, Canada.
• Idioma. Estes termos estão disponíveis em inglês e em português do Brasil. Para estúdios no Brasil, prevalece a versão em português; nos demais casos, prevalece a versão em inglês. Podemos publicar traduções para outros idiomas, como o espanhol, apenas para informação; uma tradução não vincula e não prevalece, salvo quando uma lei que não pode ser afastada por contrato exigir o contrário (seção 16). O elastudio não aceita estúdios em Quebec até que exista uma versão em francês.
• Cessão. Você não pode ceder este contrato sem o nosso consentimento. Podemos cedê-lo a um sucessor do negócio elastudio, desde que o sucessor assuma as nossas obrigações e avisemos você.
• Força maior. Nenhum de nós responde por falhas causadas por eventos fora do controle razoável (por exemplo, grandes interrupções da internet ou de fornecedores, desastres naturais ou atos de governo). Isso não dispensa o pagamento de valores já vencidos.
• Confidencialidade. Cada um de nós manterá confidenciais as informações comerciais não públicas do outro, as usará somente para este contrato e as protegerá com cuidado razoável, durante o contrato e por 3 anos após o seu término. Isso não abrange informações públicas, já conhecidas, desenvolvidas de forma independente ou cuja divulgação seja exigida por lei. Os dados pessoais são regidos pelo DPA.
• Relação entre as partes. Somos empresas independentes. Nenhum de nós é mandatário, sócio ou empregado do outro.
• Tolerância. Deixar de exigir o cumprimento de uma cláusula uma vez não significa renunciar ao direito de exigi-lo depois.
• Contrato integral. Estes termos, o DPA, os detalhes dos planos na página de preços tal como exibidos quando você assinou ou renovou pela última vez, e qualquer orçamento por escrito que tenhamos aceitado formam o contrato integral entre nós sobre o elastudio. Se alguma parte for considerada inexequível, o restante continua valendo.
• Subsistência. As seções 4 (valores em aberto e reembolsos), 5 (fornecedor responsável pelas vendas), 6, 10, 11 (dados após o encerramento da conta), 12, 13, 14, 16 e 17 (inclusive a confidencialidade) continuam valendo após o término destes termos.
• Contato. support@elastudio.app.

18. Marcas e direitos autorais

• elastudio™ e o logotipo do elastudio são marcas nossas.
• A plataforma elastudio, seus aplicativos, o ícone do app, as capturas de tela, o site e a documentação são protegidos por direitos autorais. © 2026 Edilson Brito Bezerra Junior, sob o nome comercial BRITO.AI.
• Estes termos não dão a você nenhuma licença para usar as nossas marcas, exceto para informar, com veracidade, que o seu estúdio usa o elastudio. Os demais nomes e logotipos que aparecem no elastudio (por exemplo, Stripe, Apple e Google) pertencem aos respectivos titulares.
• Esta seção continua valendo após o término destes termos.